Fim de incentivos fiscais põe em risco milhares de empregos gerados por empresas atacadistas e distribuidoras instaladas no DF, que tendem a migrar suas instalações para cidades do Entorno. Objetivo é usufruir das condições tributárias oferecidas pelo Estado de Goiás, que passará a contar com toda arrecadação de ICMS que antes era local. Carreata de hoje reivindica redução da alíquota para 7% nas operações internas e criação de um novo regime de financiamento para as transações externas

Brasília, 13 de fevereiro de 2012 - Diante da falta de uma proposta plausível do Governo do Distrito Federal, o Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista/DF) decidiu manter a manifestação que acontece nesta segunda-feira, 13, a partir das 6h, no Eixo Monumental. O objetivo da carreata – cuja expectativa é reunir centenas de caminhões ao longo da principal via de acesso ao poder público da capital federal - é sensibilizar as autoridades e a sociedade para os reflexos do fim do REA/ICMS, que tira das empresas atacadistas locais a condição de vender mais barato seus produtos, em relação ao que vem de outros estados, como Goiás, Minas Gerais e São Paulo, por exemplo.  Resultado: com menos competitividade no DF, o consumidor brasiliense tende a pagar mais caro, a médio prazo, por produtos do dia a dia, como alimentos em geral, drogas/medicamentos e autopeças, entre muitos outros segmentos. E o pior: acaba gerando imposto fora do DF, comprometendo a arrecadação de impostos do GDF, e consequentemente, reduzindo o investimento público em escolas, saúde e segurança para a população. 

Na tarde da última quinta-feira, 9, a diretoria do Sindicato reuniu-se com o secretário de Fazenda do DF, Marcelo Piancastelli, para avaliar as soluções que o GDF poderia apresentar para o problema do sistema tributário local. Porém, não houve acordo entre as partes. “Até o momento, todas as articulações não resultaram em ações concretas. Por este motivo, a carreata programada para segunda-feira buscará mostrar à sociedade o impacto que o DF terá com o Proatacadista, que não atende ao que o setor precisa para continuar vivo”, disse o presidente do Sindiatacadista/DF, Fábio de Carvalho. 

O secretário de Fazenda afirmou que a Sefaz/DF vai enviar um projeto de lei à Câmara Legislativa pedindo a redução da base de cálculo de 12% para 7% nas operações internas. Mas não há previsão de quando isso irá acontecer. “Enviaremos uma proposta que cria, pelo menos, alguma condição de competitividade com o Estado de Goiás. Afinal, sabemos que Brasília tem condições de comportar grandes investimentos, mas essas empresas precisam de incentivos”, afirmou. 

Sem a redução da alíquota, o preço de medicamentos e alimentos tende a ficar mais oneroso, o que vai inviabilizar a manutenção do preço atual.  “Em curto prazo, aumentaremos os preços e tudo indica que a maior parte das empresas atacadistas fecharão as portas aqui, transferindo suas instalações para os arredores do DF”, acredita Fábio de Carvalho. No final da reunião, a Diretoria do Sindiatacadista/DF decidiu entrar com uma liminar pedindo a noventena do Proatacadista, que passa a vigorar na terça-feira, 14. “A proposta é conseguir mais um prazo até que a situação seja normalizada. Pelo menos, até 30 de março”, explica. 

A manifestação - Os empresários do setor atacadista, representados pelo Sindiatacadista/DF, voltarão às ruas, a exemplo do que aconteceu em 2010, na segunda-feira, 13, a partir das 6h. Mais de 600 caminhões, representando 24 segmentos da economia local - entre os quais estão o comércio atacadista de gêneros alimentícios, autopeças, drogas e medicamentos, materiais de construção e higiene e limpeza – formarão uma ampla carreata com concentração no estacionamento do Ginásio Nilson Nelson. A expectativa é de que o manifesto reúna mais de mil pessoas, entre empresários e funcionários das empresas. 

Às 8h, os manifestantes sairão do estacionamento e seguirão até à Catedral Rainha da Paz; fazem o retorno e pegam o Eixo Monumental até o final da Esplanada dos Ministérios, onde retornarão com destino ao ponto de partida. O manifesto deve durar até às 12h. “Nossa manifestação será pacífica, baseada no seguinte objetivo: fazer com que a população conheça a situação dos atacadistas no DF; e que o governo reconheça a união e a força do nosso setor. O sindicato espera que o governo concretize as promessas feitas durante várias reuniões realizadas desde o ano passado”, acrescenta Carvalho. 

Aproximadamente 100 empresas atacadistas devem participar da mobilização. Os empresários disponibilizarão os veículos de transporte para a carreata e levarão também os funcionários dos empreendimentos. “Este é o momento de mostrarmos a nossa importância, como um segmento influenciador dos indicadores da economia do DF. Apresentaremos duas propostas: redução de base de cálculo para 7%, a fim de tornar a competitividade com os outros Estados mais justa; e um novo Regime Especial de Financiamento para as operações interestaduais, envolvendo todos os setores representados pelo Sindicato”, reforça. 

Entenda o caso - No ano de 1999, o setor atacadista brasiliense assistiu à criação do Termo de Acordo de Regime Especial (Tare), primeiro incentivo oferecido aos empresários do atacado. Em 2004, o Ministério Público do DF e o Estado de São Paulo entraram com ações contra o Tare no TJDFT e no STF, respectivamente. “Em 2008, o benefício foi revogado. Mesmo sabendo que novos incentivos poderiam ser contestados, continuamos apresentando soluções junto ao governo, a fim de beneficiar a economia e a população local”, afirma Carvalho. 

Ainda em 2008, o Governo do Distrito Federal (GDF) criou o Regime Especial de Apuração (REA). O incentivo beneficiou os contribuintes atacadistas, distribuidores e indústrias inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF), que optaram pela aplicação de percentuais fixos sobre as saídas de mercadorias. A empresa que optasse pelo REA não podia vender para pessoas físicas e teve que manter, no mínimo, 15 funcionários. Em 2010, o TJDFT concedeu uma liminar ao MPDFT suspendendo a concessão do REA a novas empresas interessadas em participar do regime.

Motivado por isso, no mesmo ano, o Sindiatacadista/DF organizou uma carreata contra a concessão da liminar. A manifestação contou com mais de 600 veículos disponibilizados por empresários atacadistas. Mais de 1.000 pessoas, entre diretores e colaboradores de 100 empresas localizadas no DF, participaram da manifestação. “Foi um movimento pacífico, cujo único motivo era sensibilizar o governo local, mostrando que a extinção do REA prejudicaria a economia brasiliense”, lembra o presidente. 

Ano passado, a luta continuou. Entre tantas idas e vindas e negociações, o GDF sancionou a Lei nº 4.731 – norma que institui o Programa de Fomento à Atividade Atacadista – Proatacadista, cujo objetivo é estimular o desenvolvimento da atividade atacadista no DF. Entre outros pontos, a lei trata da redução da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de 17% para 12%. A redução vale somente para operações de saídas internas, definidas em regulamento. 

Ministério Público do DF - Fábio de Carvalho critica ainda o Ministério Público do DF “por sua postura intransigente e míope”, uma vez que desconhece a realidade do setor e impede, substancialmente, o desenvolvimento do DF. “No final das contas, quem vai pagar o preço é o consumidor, que terá menos concorrência e, a médio prazo, preços mais caros em toda sorte de produtos”, contextualiza o presidente do sindicato.

O vice-presidente do Sindiatacadista/DF, João Ricardo de Faria, ainda acrescenta: “A partir do dia 14 deste mês, entra em vigor o Proatacadista. A partir dessa data, as empresas serão obrigadas a reajustarem suas tabelas de preço. Portanto, não teremos preço para competir nas vendas dentro do DF. Seremos obrigados a reavaliar nossas operações - ou fechamos ou mudamos para outra Unidade da Federação, que mantenha nossa competitividade para atender o mercado do DF”, avalia. 

O presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindecat/DF), Paulo Hernesto dos Santos, revela que, entre junho de 2010 até o final de 2011, mais de cinco mil funcionários já foram demitidos por conta da atual situação do setor atacadista do DF. “Atualmente, são homologadas cerca de 20 demissões por dia. Isso devido ao fechamento de empresas, e à redução do quadro de funcionários – o que evidencia que o mercado brasiliense já começa a sofrer os efeitos da falta de incentivos fiscais para o setor atacadista”, explica o presidente do Sindecat/DF.