Câmara vota duas MPs e uma PEC, mas aposentadoria complementar do servidor fica para depois do carnaval

14/02/2012 - [18h:24m] - Política      

Brasília - Os líderes partidários decidiram esta tarde, em reunião com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-SP), votar ainda hoje as medidas provisórias 544 e 545. A MP 544 cria regime especial tributário para a indústria de defesa e estabelece normas especiais para compra de produtos e contratações de serviços de sistemas de defesa. A MP 545, por sua vez, cria o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e o Programa Cinema Perto de Você. A MP também altera a incidência de PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na cadeia produtiva do café.

Os líderes também acertaram a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da aposentadoria integral para servidores aposentados por invalidez. A votação da PEC será em segundo turno. Se aprovada, seguirá para apreciação do Senado Federal.

Em relação à votação da PEC que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), todos os líderes concordaram em votar a matéria no dia 28 de fevereiro. Entre os partidos de oposição, o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), disse que a legenda irá votar favoravelmente à criação do fundo. Já o líder do DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que irá obstruir a votação da proposta.

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