Julgamento contra REA está em pauta no TJDFT

26/08/2011 - [18h:18m] - Direito e Justiça      

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), impetrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que visa extinguir o Regime Especial de Apuração do Imposto (REA) sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entrou em pauta. A provável data para o julgamento pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) é na próxima terça-feira, 30. O Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista/DF) teme que, uma vez julgado, existam grandes chances de uma decisão desfavorável ao setor.

Diante disso, o Sindiatacadista/DF já está em contato com a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz/DF), através de seu secretário, Valdir Moysés Simão, para verificar o posicionamento da Secretaria, e marcou diversas visitas, para a tarde de hoje, junto aos desembargadores. A intenção é tentar adiar o julgamento e analisar as possíveis possibilidades diante da situação.

Enviar comentário

• 23/05/2012 / 14:24 - A Lei de Acesso à Informação
• 23/05/2012 / 14:13 - Gleisi Hoffmann diz que governo trabalha para diminuir gastos de custeio e aumentar investimentos
• 23/05/2012 / 14:08 - Rio +20 e a cruzada ambiental
• 23/05/2012 / 14:08 - Greve de ferroviários deixa 850 mil paulistanos sem transporte
• 23/05/2012 / 14:05 - PEC do Trabalho Escravo não dá superpoderes aos fiscais, alega sindicato
• 23/05/2012 / 13:46 - Depois de 150 dias de trabalho, CPI dos Portos apresenta relatório final
• 23/05/2012 / 13:29 - Inscrições para cursos técnicos da rede estadual terminam na sexta-feira
• 23/05/2012 / 13:26 - Com menos de 50% de cobertura vacinal, Ceará confirma quinta morte por gripe suína
• 23/05/2012 / 13:24 - PF vistoria Ministério da Fazenda para avaliar danos causados por invasão
• 23/05/2012 / 13:22 - Norte é a região com maior índice de inadimplência em operações de crédito, mostra boletim