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SEAC/DF aponta alguns entraves da medida para as empresas de asseio e conservação
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Brasília, 20 de fevereiro de 2012 – O início da obrigatoriedade do Sistema de Registro de Ponto Eletrônico foi adiado pela quinta vez. A medida que, a princípio entraria em vigor em janeiro, foi postergada para abril após uma nova portaria do Ministério do Trabalho.
Segundo o Ministério, algumas empresas têm tido dificuldade de operacionalizar o processo. Por isso, o novo prazo. É o caso das empresas de asseio e conservação, como explica o presidente em exercício do SEAC/DF, Antônio José Rabello Ferreira. “O modelo adotado é muito difícil de ser implantado de uma maneira única. Além das especificidades de cada empresa, temos ainda a questão dos trabalhadores que, em sua maioria, atuam em outros locais que não a sede. O que também dificulta o nosso controle”, ressalta.
De acordo com a nova portaria, as empresas do setor de serviços têm até o dia 2 de abril para se adequarem. O ponto eletrônico está regulamentado pela Portaria nº 1.510, de agosto de 2009. A medida tem como objetivo minimizar os desvios relativos à jornada de trabalho. Na prática, o projeto está cercado de polêmica e não beneficia as empresas que estão atentas aos direitos de seus colaboradores.
Outro ponto que causa discordância entre as empresas é a geração de comprovantes impressos para o trabalhador. “A portaria vai de encontro a preocupação com o meio ambiente, visto que irá resultar num grande volume de papel que não traz nenhuma garantia suplementar ao trabalhador”, destaca o presidente do Sindicato.
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Fonte: Assessoria
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