PSOL aciona Supremo contra outorga de emissoras de rádio e TV para políticos

15/12/2011 - [22h:19m] - Política      

Brasília - O PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a proibição das outorgas de rádio e televisão a políticos. A ação foi protocolada nesta quinta-feira (15) e o relator é o ministro Gilmar Mendes. O partido argumenta que a prática fere diversos preceitos constitucionais, como o que impede que deputados e senadores mantenham contrato com o Poder Público ou sejam sócios de empresas que atuem junto ao Poder Público.

A ação conta com a parceria do Intervozes, entidade ligada à democratização dos meios de comunicação, que fez um levantamento e identificou 41 deputados federais e sete senadores como acionistas diretos de emissoras de rádio ou televisão. A entidade buscou apoio no parlamento, mas apenas o PSOL aderiu à causa.

Além da proibição de novas concessões, a ação pede que políticos que exerçam mandato eletivo se retirem das empresas de radiodifusão em 30 dias a partir da decisão final do STF.

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