Relatório do Ministério da Justiça aponta importância da AGU para diminuir litígios

30/10/2011 - [12h:56m] - Direito e Justiça      

O I Diagnóstico da Advocacia Pública, realizado pelo Ministério da Justiça, apresentado na sexta-feira 28/10, durante o V ENAFE aponta que em 2006 os advogados públicos responderam a mais de 1,2 milhão de ações. Em 2008, o número de ações respondidas também ultrapassou 1 milhão, enquanto as ações ajuizadas foram cerca de 25 mil. Segundo o secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira Campos, a AGU terá, nos próximos anos, um desafio com os grandes eventos esportivos nacionais, devido a sua importância consultiva para realização das obras.

“Estou apresentando uma visão macro de como o sistema funciona. É muito importante ter este tipo de debate, que proporcionará a convergência de várias opiniões”, afirmou o secretário de Reforma do Judiciário.

Sobre a atuação dos advogados públicos, o Diagnóstico indica que atualmente 80% das ações em que a AGU está evolvida  tratam de questões previdenciárias.

O levantamento também revelou que a carreira é jovem. A maioria dos advogados públicos tem entre 30 e 34 anos e ingressaram na instituição a partir de 2000. Para Procurador Federal, Gustavo Maia, a cultura de conciliação para resolução de processos judiciais ainda não é prática nas faculdades.

“A AGU é um grande laboratório de prevenção e redução de litígios. Nós não somos preparados na faculdade para lidar com a cultura de conciliação”, afirma Procurador.

O Procurador da Fazenda Nacional, Aldemário Castro, reafirmou a necessidade de a AGU realizar uma Advocacia de estado e sedimentar a identidade dos Advogados Públicos. Sobre a redução de litígios entre Governo e Iniciativa Privada, o Procurador disse também acreditar na conciliação como solução para o problema.

“Apresento uma proposta que não é nova. É possível uma redução significativa de litigiosidade adotando espaços de diálogos entre a administração e os setores sociais interessados. A Advocacia-Geral da União seria o espaço próprio para estas discussões. Devemos esgotar as possibilidades de diálogo para evitar as grandes demandas de processos no judiciário”, afirmou.

O V ENAFE é organizado pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAFE.

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