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Tragédia da Gol: Governo brasileiro vai hoje aos EUA cobrar providências

06/02/2012 - [14h:44m] - Direito e Justiça

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal irá aos Estados Unidos hoje, dia 06 de fevereiro para acompanhar, junto a entidades governamentais dos EUA, as providências que devem ser adotadas pelo FAA (órgão que regula a aviação nos EUA), a pedido da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em relação ao acidente com o Voo 1907 da Gol, ocorrido em setembro de 2006. O Itamaraty agendou encontros, para terça, quarta e quinta-feira (07, 08 e 09 de fevereiro), com Deputados e parlamentares norte-americanos (agenda abaixo). Outros encontros estão em fase de agendamento.

O grupo pretende solicitar a tomada de providências da FAA quanto à cassação do brevê dos pilotos, em virtude da condenação definitiva que sofreram no processo administrativo movido pela ANAC. A proposta de criação do Grupo de Trabalho surgiu em uma audiência pública realizada em outubro de 2011. Além do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que é o autor do requerimento que solicitou a missão, o colegiado será composto pelo deputado Geraldo Tadeu (PSD-MG).

“É uma causa justa, de interesse de todos os brasileiros. Vamos cobrar providências dos Estados Unidos, pois os pilotos não podem ficar impunes, uma vez que são ameaças à toda população”, declara o deputado Ramalho. Os dois foram condenados a quatro anos e quatro meses em regime prisional semi-aberto, mas a pena foi revertida à prestação de serviços comunitários em uma instituição brasileira nos EUA. Os pilotos e a ExcelAire, dona da aeronave, também foram multados pela ANAC em R$ 3,5 mil e R$ 7 mil, respectivamente.

Dimas Ramalho também reforça que a condenação não foi suficiente para que os pilotos perdessem a habilitação para voar e que eles continuam trabalhando normalmente em empresas norte-americanas, inclusive na American Airlines, que mantém rotas no Brasil. “O acidente foi provocado por uma série de erros, principalmente por parte dos pilotos que, conforme foi apurado, não fizeram o treinamento para conduzir o jato da Embraer até os EUA para a empresa que o comprou”, disse Dimas, inconformado com o fato de Paladino e de Lepore não terem sofrido nenhum tipo de sanção por parte da FAA.

Para entender o caso

Em março do ano passado, a ANAC autuou os pilotos e a empresa ExcelAire, dona do Legacy, com multa de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil, respectivamente. A Agência também encaminhou um pedido de providências à FAA, em junho de 2011, o qual foi respondido negativamente no dia 06 de janeiro deste ano, dizendo que as falhas cometidas por eles não são suficientes para que os Estados Unidos tomem providências.

Além das autuações emitidas em março, a Agência brasileira revisou o processo no final do ano passado, o que resultou em mais duas autuações ao comandante Joseph Lepore, uma delas por operar a aeronave sem o TCAS (equipamento anticolisão) ligado e outra por pilotar sem o Transponder.

O processo criminal está em andamento no Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília. O juiz federal Murilo Mendes, na primeira instância, decretou Lepore e Paladino culpados, com pena de quatro anos e quatro meses em regime semi-aberto, com substituição para serviços comunitários. Os familiares buscam a reversão da pena para prisão em regime semi-aberto na segunda instância e, depois, o cumprimento efetivo da sentença pela justiça dos Estados Unidos.

Segundo Rosane Gutjahr, diretora da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 e viúva de Rolf Ferdinando Gutjahr, assim como a Comissão, representantes do governo de todo o Brasil podem desenvolver mobilizações de apoio à Associação. "Nossa causa é de todos os brasileiros. Se fosse um jato pilotado por brasileiros colidindo num Boeing norte-americano, certamente não teríamos uma sentença de serviços comunitários e uma justiça lenta", finaliza.

Perfil Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907

A Associação foi fundada em 18 de novembro de 2006, pouco depois da tragédia, na cidade de Brasília, no Distrito Federal, com o objetivo de reunir e organizar os familiares e amigos das vítimas do acidente aéreo do Voo 1907, da empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, para lutar pela defesa de todos os direitos e interesses dos que sofreram e sofrem com a morte de entes queridos. Após cinco anos de impunidade, a Associação busca a justiça em todas as esferas administrativas e judiciais (cível e criminal), para que os culpados pelo acidente sejam responsabilizados. É possível manifestar apoio seguindo o microblog Twitter no endereço @190_milhoes e também no Facebook emhttp://milhoes.de.vitimas. Mais informações pelo site http://www.associacaovoo1907.com/?l=que, onde também é possível aderir ao abaixo-assinado.

Agenda da Comitiva (horário oficial norte-americano)

7/2/2012, Terça-feira

14:00 – Encontro com o Deputado Nick Rahall (D-WV), líder da minoria na Comissão de Transportes e Infraestrutura da Câmara.

Local: 2307 Rayburn House Office Building Washington, DC 20515

16:00 – Encontro com o Deputado Howard Coble (R-NC), membro da Comissão de Aviação da Câmara e do “Brazil Caucus”.

Local: 2188 Rayburn House Office Building Washington, DC 20515

8/2/2011, Quarta-feira

9:30 – Encontro com Deputado Devin Nunes (R-CA), copresidente do “Brazil Caucus” (liderança).

Local: 1013 Longworth House Office Building, Washington, DC 20515

13:30 – Encontro com Sarah Blackwood, diretora legislativa do Gabinete do Deputado Jerry Costello (D-IL), vice-presidente da Subcomissão de Aviação da Câmara.

Local: 2408 Rayburn House Office Building, Washington, DC 20515

14:30 – Encontro com o Deputado Albio Sires (NJ-13), membro da Comissão de Transportes e Infraestrutura da Câmara e do “Brazil Caucus”.

Local: 2342 Rayburn House Office Building Washington, DC 20515

15:30 – Encontro com Deputado Eliot Engel (D-NY), copresidente do “Brazil Caucus”.

Local: 2161 Rayburn House Office Building, Washington, DC 20515

9/2/2012, Quinta-feira

13:00 – Almoço oferecido pelo Embaixador Mauro Vieira

Fonte: Assessoria