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UBAM apóia Fórum Eleições 2012 – Condutas Vedadas

15/02/2012 - [12h:39m] - Política

O presidente da Angesp, ex-prefeito do Município de Bento Fernandes/RN, José Robenilson Ferreira, que também presidiu a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), informou que o evento será de grande importância para os prefeitos, presidentes das câmaras Municipais e vereadores, para que os mesmos possam adquirir mais conhecimentos relacionados a legislação eleitoral vigente, bem como as condutas vedadas ao agente público, tendo em vista o grande número de ações judiciais pós-eleições, conduzindo o processo sucessório para um desnecessário “terceiro turno” em dezenas de Municípios.

O Fórum Eleitoral – Eleições 2012 – Condutas Vedadas, abordará outros aspectos da Legislação Eleitoral, visando ampliar a discussão sobre temas polêmicos da esfera do Direito Eleitoral, a exemplo da aplicação da Lei, conhecida como “Ficha Limpa”, improbidade administrativa, conduta vedada, propaganda extemporal que, além de gerar multa a determinados pré-candidatos, pode também impedir o registro na Justiça Eleitoral.

Para o presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, o evento é muito oportuno, devido à necessidade de se aprimorar o conhecimento das condutas vedadas e prevenir prefeitos quanto a decisões que podem inviabilizar uma recondução ao cargo ou reeleição, considerando o número alarmante de detentores de mandato que foram cassados e afastados definitivamente das prefeituras.

“Os princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, na administração pública, são os maiores pilares de uma gestão a altura da Constituição Federal, devendo os mesmos serem resguardados, para que não se proliferem a improbidade e a corrupção, que têm comprometido a estrutura política, administrativa e social do Brasil”. Disse Leonardo Santana.

O seminário contará com a presença de vários especialistas em Direito Eleitoral entre eles, o Ministro Henrique Neves, (Tribunal Superior Eleitoral), Pedro Roberto Decomain, (membro do Ministério Público do Estado de Santa Catarina), um dos maiores especialistas na área, Francisco de Barros Dias, (Desembargador Federal do TRF da 5ª Região), Lígia Limeira, (Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte), entre outros palestrantes de notável saber jurídico.

Inscrições: na sede da ANGESP, na Rua Cristal da Rocha, 15, Potilândia – Natal/RN, telefone (84) 2010 -0495 ou pelo E-mail angesp@bol.com.br.

Fonte: Assessoria